Fábio
FUNDADA SUSPEITA
Buscas policiais devem ser motivadas por dados concretos, decide juiz Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-nov-06/buscas-policiais-motiv...
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Fábio
- 11 de ago. de 2023
- 2 min
BRINCANDO DE POLÍCIA - MINISTRO DO STJ ANULA FLAGRANTE FEITO POR GUARDAS MUNICIPAIS
Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-ago-11/ministro-stj-anula-flagrante-feito-guardas-municipais Conforme precedente da 6ª Turma do...
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Fábio
- 21 de jun. de 2023
- 1 min
Estar em ponto de tráfico, por si só, não autoriza revista pessoal, diz TJ-PR
Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-jun-18/estar-ponto-trafico-nao-autoriza-revista-pessoal-tj-pr O local onde uma pessoa se encontra e...
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Fábio
- 4 de jun. de 2023
- 1 min
MERA DESCONFIANÇA
Ministra do STJ tranca ação contra acusado de tráfico por abordagem ilegal O fato de uma pessoa, antiga conhecida da equipe policial,...
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