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Fábio11 de ago. de 20232 minBRINCANDO DE POLÍCIA - MINISTRO DO STJ ANULA FLAGRANTE FEITO POR GUARDAS MUNICIPAISFonte: https://www.conjur.com.br/2023-ago-11/ministro-stj-anula-flagrante-feito-guardas-municipais Conforme precedente da 6ª Turma do...
Fábio21 de jun. de 20231 minEstar em ponto de tráfico, por si só, não autoriza revista pessoal, diz TJ-PRFonte: https://www.conjur.com.br/2023-jun-18/estar-ponto-trafico-nao-autoriza-revista-pessoal-tj-pr O local onde uma pessoa se encontra e...
Fábio4 de jun. de 20231 minMERA DESCONFIANÇAMinistra do STJ tranca ação contra acusado de tráfico por abordagem ilegal O fato de uma pessoa, antiga conhecida da equipe policial,...